Termos e Condições de Uso – Policy Pilot Brasil

Última atualização: 27 de julho de 2025

Bem-vindos ao Policy Pilot

Estes Termos e Condições regulam o uso da ferramenta de IA Policy Pilot, disponível em https://policypilot.site/, desenvolvida especialmente para o mercado brasileiro. Nossa plataforma oferece um gerador de políticas avançado que ajuda usuários e empresas brasileiras a criar documentos legais compatíveis com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O Policy Pilot é operado por Emran Ahmed, fundador e CEO, comprometido em oferecer soluções de inteligência artificial para proteção de dados pessoais no Brasil. Ao utilizar nossa ferramenta, você concorda com todos os termos descritos nesta política.

Definições e Interpretação

Para fins destes termos, as seguintes definições se aplicam:

“Policy Pilot” refere-se à nossa ferramenta de IA especializada em geração de políticas de privacidade no Brasil e documentos legais relacionados à LGPD.

“Usuário” significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize nossos serviços no território brasileiro.

“Dados Pessoais” são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei 13.709/2018 (LGPD).

“Ferramenta de IA” refere-se ao sistema de inteligência artificial que processa informações para gerar políticas personalizadas.

Aceitação dos Termos

Ao acessar o Policy Pilot através de https://policypilot.site/, você confirma ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossa ferramenta de IA.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e o Policy Pilot, estabelecendo direitos e obrigações mútuos conforme a legislação brasileira vigente.

Descrição dos Serviços

Gerador de Políticas Inteligente

O Policy Pilot oferece um gerador de políticas automatizado que utiliza inteligência artificial para criar documentos legais personalizados. Nossa ferramenta é especializada em:

Política de Privacidade no Brasil compatível com LGPD
Termos de Uso adaptados à legislação brasileira
Políticas de Cookies e tratamento de dados pessoais
Documentos de segurança de informações

Funcionalidades da Ferramenta de IA

Nossa plataforma processa as informações fornecidas pelo usuário para gerar políticas juridicamente fundamentadas. O sistema considera as especificidades da proteção de dados LGPD, garantindo que os documentos gerados atendam aos requisitos legais brasileiros.

A ferramenta analiza o tipo de negócio, dados coletados e finalidades de tratamento para criar políticas personalizadas e adequadas ao perfil de cada usuário brasileiro.

Base Legal para Tratamento de Dados

Fundamentos Legais LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo Policy Pilot fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

Execução de Contrato (Art. 7º, V): Processamos dados necessários para fornecer nossos serviços de geração de políticas conforme solicitado pelo usuário.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Utilizamos dados para melhorar nossa ferramenta de IA e oferecer suporte técnico aos usuários brasileiros.

Consentimento (Art. 7º, I): Para funcionalidades opcionais, como newsletter e comunicações promocionais sobre atualizações do gerador de políticas.

Tipos de Dados Coletados

Dados Fornecidos Diretamente

Coletamos informações que você fornece voluntariamente ao usar nossa ferramenta:

Nome e dados de contato profissional
Informações sobre seu negócio ou organização
Detalhes sobre tipos de dados pessoais que sua empresa coleta
Finalidades de tratamento de dados
Especificações técnicas do seu website ou aplicativo

Dados Coletados Automaticamente

Nossa ferramenta de IA também registra:

Endereço IP e localização aproximada no Brasil
Informações do navegador e dispositivo utilizado
Páginas visitadas e tempo de permanência
Interações com a ferramenta de geração de políticas
Dados de uso para aprimoramento da segurança de informações

Finalidades do Tratamento de Dados

Prestação de Serviços

Utilizamos seus dados pessoais para:

Gerar políticas de privacidade personalizadas conforme a LGPD
Processar solicitações através de nossa ferramenta de IA
Fornecer suporte técnico especializado para usuários brasileiros
Personalizar a experiência de uso do gerador de políticas

Melhorias e Desenvolvimento

Seus dados também nos ajudam a:

Aprimorar algoritmos de nossa ferramenta de IA
Desenvolver novas funcionalidades para proteção de dados LGPD
Realizar análises estatísticas sobre uso da plataforma
Garantir a segurança de informações dos usuários

Período de Armazenamento

Dados de Usuários Ativos

Mantemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para fornecer nossos serviços de gerador de políticas. Para usuários brasileiros, o período padrão é de 24 meses após a última utilização da ferramenta.

Dados para Cumprimento Legal

Alguns dados podem ser retidos por períodos mais longos quando exigido por lei brasileira ou para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Exclusão Automática

Implementamos rotinas automatizadas para exclusão de dados pessoais após o término dos períodos de retenção, garantindo conformidade com a proteção de dados LGPD.

Direitos dos Titulares sob a LGPD

Direitos Fundamentais

Como usuário brasileiro, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais armazenados em nossa ferramenta de IA.

Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados relacionados ao uso do gerador de políticas.

Anonimização ou Exclusão: Requerer anonimização ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Direitos de Controle

Portabilidade: Solicitar portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa.

Informações sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

Revogação do Consentimento: Revogar consentimento quando este for a base legal do tratamento.

Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer direito LGPD, entre em contato através do email emran@vidspy.site. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme estabelecido na legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais.

Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Cookies Essenciais

Utilizamos cookies técnicos necessários para o funcionamento adequado de nossa ferramenta de IA. Estes cookies garantem funcionalidades básicas e segurança de informações durante sua sessão no Policy Pilot.

Cookies de Desempenho

Coletamos dados sobre como você utiliza nosso gerador de políticas para melhorar a performance da plataforma. Essas informações são agregadas e não identificam usuários individualmente.

Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar alguns cookies pode afetar funcionalidades da ferramenta de geração de políticas.

Segurança de Informações

Medidas Técnicas

Implementamos rigorosas medidas de segurança para proteger dados pessoais de usuários brasileiros:

Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
Sistemas de backup seguros e redundantes
Monitoramento contínuo contra ameaças cibernéticas
Controles de acesso baseados em funções e necessidade

Medidas Organizacionais

Mantemos políticas internas de proteção de dados LGPD que incluem:

Treinamento regular da equipe sobre segurança de informações
Procedimentos para resposta a incidentes de segurança
Auditorias periódicas de nossos sistemas
Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores

Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos usuários, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme prazos estabelecidos na LGPD.

Compartilhamento de Dados

Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores que nos auxiliam na operação da ferramenta de IA, sempre mediante contratos que garantem proteção adequada e conformidade com a LGPD.

Autoridades Competentes

Divulgaremos informações quando legalmente obrigatório ou para proteger direitos, propriedade ou segurança do Policy Pilot, usuários ou terceiros, conforme legislação brasileira.

Transferências Internacionais

Caso realizemos transferências internacionais de dados pessoais, garantiremos nível adequado de proteção através de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

Responsabilidades do Usuário

Uso Apropriado

Ao utilizar nossa ferramenta de IA, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Utilizar o gerador de políticas para fins lícitos
Não tentar comprometer a segurança de informações da plataforma
Respeitar direitos de propriedade intelectual

Conformidade Legal

Você é responsável por garantir que as políticas geradas pela nossa ferramenta sejam implementadas adequadamente em seu negócio e mantenham conformidade com a LGPD e demais leis brasileiras aplicáveis.

Propriedade Intelectual

Direitos do Policy Pilot

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à ferramenta de IA, algoritmos, interface e conteúdo do Policy Pilot permanecem conosco ou nossos licenciadores.

Licença de Uso

Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar nossa ferramenta conforme estes termos. Esta licença não inclui direitos de redistribuição ou criação de obras derivadas.

Conteúdo Gerado

As políticas criadas através de nosso gerador de políticas pertencem a você, mas você nos concede licença para usar dados anonimizados para aprimoramento de nossa ferramenta de IA.

Limitações de Responsabilidade

Isenções

O Policy Pilot fornece nossa ferramenta de IA “como está”, sem garantias expressas ou implícitas sobre adequação para finalidades específicas ou ausência de erros.

Limitações

Nossa responsabilidade por danos diretos, indiretos ou consequenciais é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses, conforme permitido pela legislação brasileira.

Alterações dos Termos

Notificação de Mudanças

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições. Alterações significativas serão comunicadas através do email cadastrado ou mediante aviso em https://policypilot.site/ com 30 dias de antecedência.

Aceitação Continuada

O uso continuado da ferramenta de IA após alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você deve descontinuar o uso do Policy Pilot.

Resolução de Conflitos

Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

Foro Competente

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca onde você reside no Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato e Suporte

Canal Oficial

Para questões sobre estes Termos e Condições, nossa ferramenta de IA ou exercício de direitos LGPD, entre em contato:

Email: emran@vidspy.site Website: https://policypilot.site/ Responsável: Emran Ahmed, Fundador e CEO

Encarregado de Dados

Para assuntos específicos sobre proteção de dados pessoais e LGPD, nosso encarregado pode ser contatado através do mesmo email, identificando o assunto como “LGPD – Proteção de Dados”.

Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder solicitações relacionadas à proteção de dados LGPD em até 15 dias úteis, conforme estabelecido na legislação brasileira.

Declaração de Conformidade LGPD

O Policy Pilot está comprometido com a proteção de dados pessoais de usuários brasileiros e mantém conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Nossa ferramenta de IA foi desenvolvida considerando princípios de privacidade desde a concepção e segurança de informações por padrão.

Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade no Brasil disponível em https://policypilot.site/.

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